O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inicie, com urgência, uma investigação sobre alegações de possíveis vícios de consentimento relacionados a um dos signatários do acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco de seus dirigentes e a Federação Mineira de Futebol (FMF). A decisão ordena que o TJRJ tome as medidas necessárias para apurar a possível falta de capacidade cognitiva e a suposta assinatura não genuína de Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes.

Na decisão, o relator enfatizou que o acordo foi apresentado para homologação por um advogado devidamente inscrito na OAB, acompanhado de uma procuração assinada por todas as partes envolvidas. De acordo com o Código de Processo Civil, o documento tinha presunção de autenticidade. “Na época, não havia nos autos quaisquer elementos que indicassem ou mesmo sugerissem a ocorrência de simulação, fraude ou incapacidade civil dos envolvidos”, afirmou.

No entanto, o ministro destacou que manifestações posteriores enviadas ao STF levantaram sérias suspeitas de vícios de consentimento que poderiam comprometer o acordo homologado em 21 de fevereiro. Por essa razão, essas alegações devem ser analisadas no contexto da Ação Civil Pública (ACP) que originou o acordo, no TJRJ. Em relação ao pedido de afastamento do presidente da CBF, o ministro Gilmar Mendes considerou a solicitação.