Devido ao grande interesse que o meu artigo anterior, “E agora... Quem poderá nos defender?”, sobre os direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet

 Devido ao grande interesse que o meu artigo anterior, “E agora... Quem poderá nos defender?”, sobre os direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet, despertou, decidi abordar novamente os nossos direitos no vasto universo das redes sociais.

Com frequência, compartilhamos vídeos, mensagens e até opiniões sobre diversos acontecimentos ou pessoas (quem nunca comentou negativamente sobre uma foto ou um post no Facebook?). Mas até onde vai o nosso direito de falar sobre os outros na internet?

Muitas vezes, opiniões contrárias a certos eventos se espalham rapidamente nesse imenso mar que é a internet, e nem sempre consideramos as consequências de nossas “fofocas” do momento.

A liberdade de expressão é um direito constitucional fundamental que nos permite manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sendo um princípio básico garantido pela nossa Constituição.

O artigo 220 da Constituição Federal de 1988 aborda a questão da informação:

Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Além disso, o nosso conhecido Marco Civil da Internet assegura que qualquer pessoa pode se expressar livremente online, estabelecendo que as mesmas regras que se aplicam a espaços públicos também se aplicam à internet. Isso cria um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção à liberdade de expressão e à proteção da intimidade, honra e imagem das pessoas.

O Marco Civil não prevê nenhum mecanismo que permita o controle da internet pelo governo ou por qualquer indivíduo. Pelo contrário, ele garante um ambiente aberto, democrático e livre, o que torna as opiniões expressas ainda mais impactantes.

Há um provérbio que não recordo o autor nem a época em que foi escrito, mas que sempre cito de forma semelhante:

“Um grande rei, ao ter que julgar um amigo fidalgo que fazia fofocas sobre ele em seu reino, decidiu confrontá-lo. Chamou o fidalgo e pediu que escrevesse 100 vezes a frase ‘não farei mais fofocas’. Cansado de tanto escrever, o fidalgo foi até o rei ⬤